No limite da legalidade

por João Mendes 0

Quis o destino, sempre manhoso e manipulador, que a entrada de Teresa Leal Coelho na última reunião do Conselho Nacional do PSD fosse captada pelas objectivas da RTP junto ao local onde estava estacionada a viatura oficial do presidente da câmara municipal da Trofa, que, como imaginam, não vai a reuniões do seu partido em representação do concelho. Vai a título pessoal e enquanto militante do PSD. E, exceptuando casos de cegueira partidária, qualquer trofense facilmente perceberá que não lhe compete despender um cêntimo que seja para patrocinar assuntos pessoais do autarca.

Rapidamente, imagens da referida viatura, mantida pela autarquia com o dinheiro dos nossos impostos, que garantem combustível, seguro, impostos e manutenção, chegou às redes sociais. A justificação oficial para este aparente abuso, se algum dia vier a acontecer, será tão simples quanto alegar que o presidente tinha compromissos inadiáveis em Lisboa, que, coincidência as coincidências, calharam no mesmo dia que a reunião do seu partido. Eu adoro coincidências. O caro leitor não?

Sinto-me particularmente à vontade para comentar este tema. Afinal de contas, em Novembro de 2013, também não me ensaiei muito para elogiar Sérgio Humberto por ter abdicado do motorista a que tinha direito, que neste país teso o que não faltam são direitos e regalias para políticos. Da mesma forma que o elogiei por esse motivo, critico-o agora por o ver usar um recurso que está ao seu serviço quando no exercício das suas funções e não quando o senhor presidente decide ir a uma reunião do seu partido ou ao ginásio fazer exercício físico ao Sábado de manhã, que foi quando a fotografia que abre estas linhas foi tirada.

Escusado será dizer que não precisaríamos de recuar muito no tempo para ver críticas idênticas serem lançadas por destacados militantes dos partidos agora no poder à anterior autarca. Claro que, sabemos, a coerência não nos assiste a todos em igual proporção, motivo pelo qual neste, como noutros casos, os políticos locais mudam de opinião como quem muda de cuecas e meias, considerando que tomam banho todos os dias. Já eu, que sou um tipo muito mau do contra, não quero que o dinheiro dos meus impostos sirva para financiar despesas pessoais dos eleitos da minha terra, sejam eles Sérgio Humberto, Joana Lima ou um qualquer boy que se passeia pelo nosso concelho numa viatura que nada têm que ver com as suas funções. Seja um cêntimo, seja um milhão deles, a utilização de recursos públicos deve ser sempre norteada por uma ética à prova de bala e um rigor que não deixe margem para dúvidas. E estou absolutamente convencido de que, assim como eu, milhares de trofenses partilham desta visão.

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P.S. No artigo 375º do código penal português, encontra-se a definição de peculato:

  1. O funcionário que ilegitimamente se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou qualquer coisa móvel, pública ou particular, que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos, se pena mais grave lhe não couber por forca de outra disposição legal. 
  2. Se os valores ou objectos referidos no número anterior forem de diminuto valor, nos termos da alínea c) do artigo 202.º, o agente é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
  3. Se o funcionário der de empréstimo, empenhar ou, de qualquer forma, onerar valores ou objectos referidos no n.º 1, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

As conclusões ficam a cargo de cada um. 

João Mendes

Radicalmente contra todas as formas de instrumentalização dos recursos públicos em função dos apetites partidários e com um apetite insaciável pela desconstrução de mentiras e outros embustes que nos são diariamente oferecidos pelas elites dirigentes, a minha luta é por um concelho da Trofa mais transparente, mais íntegro e no sentido da evolução contínua, onde o poder cuja função é servir-nos pode e deve ser questionado. Das pessoas para as pessoas, sem medo nem clientelas.

Comentários

  1. Sérgio  Passos

    A sua corajosa cidadania ativa e crítica muito dignificam a democracia, e só assim assim poderesmos mudar para melhor o nosso país. Força e nunca desista. Um modesto amigo à sua disposição. Cumprimentos. Sérgio Passos

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