COMUNICADO - Clube Slotcar da Trofa

por João Mendes 0

Em 30 de setembro de 2015, a direção do Clube Slotcar da Trofa deu entrada nos serviços da Câmara Municipal da Trofa de uma candidatura, anual, à atribuição de apoios para a execução do seu plano de atividades para o ano de 2016. Tal ocorreu de acordo com o estipulado nos regulamentos municipais, com o processo a ser instruído pela coletividade de forma idêntica a anos anteriores onde a coletividade era tida em conta e integrada oficialmente no contexto municipal por via da formulação de contrato-programa;

Até à presente data, a direção do Clube Slotcar da Trofa não foi notificada de qualquer decisão que tenha recaído sobre a sua candidatura;

Pese embora os esforços do representante do Clube Slotcar da Trofa, João Mendes, que questionou, o vereador Renato Pinto Ribeiro, na reunião do Conselho Municipal da Juventude, realizada a 9 de julho de 2016, das razões da ausência de qualquer resposta do Município à candidatura, tendo obtido como resposta que “os processos de candidatura ainda se encontravam em fase de análise e que à medida que fossem sendo concluídos, as associações seriam informadas”;

Tal temática foi novamente abordada na reunião do Conselho Municipal da Juventude do concelho da Trofa de 3 de dezembro de 2016, tendo à nova interpolação do representante da coletividade, o referido Vereador respondido que “iria verificar o ponto de situação junto dos serviços competentes de forma a que o mesmo seja comunicado na reunião já agendada, no mês de dezembro, com os responsáveis do Clube Slotcar da Trofa.”;

O Clube Slotcar da Trofa não foi convocado para qualquer reunião com o propósito de tratar de algum assunto relacionado com a candidatura apresentada, conforme fez crer o representante do município aos membros presentes naquela reunião do Conselho Municipal da Juventude;

Apenas, na última reunião do Conselho Municipal da Juventude, que ocorreu em 31 de março de 2017, o vereador Renato Pinto Ribeiro, com poderes delegados e em representação do Município, questionado para o efeito, pelo mesmo João Mendes, na qualidade de membro representante da coletividade, informou os presentes das razões de não ter havido protocolo do Município durante o ano de 2016 com o Clube Slotcar da Trofa;

A decisão, segundo o vereador, assentava nos pressupostos que terá mencionado aos presentes, tendo disso mesmo dado conta, via email, o relator Sérgio Araújo e que teve o seguinte conteúdo: “Na qualidade de membro presente na reunião e de relator da acta em questão devo dizer o seguinte. Relativamente a este assunto recordo que a acta é o meio mais fidedigno possível para reportar o que acontece em qualquer reunião, contudo e dada a questão levantada pelo João, transcrevo infra o que foi dito pelo Vereador e que vai constar da acta:

- A Câmara Municipal da Trofa não fez nem fará protocolos com qualquer Associação/Instituição que: - não possua a documentação exigida em ordem; 

- que não possua as declarações da Segurança Social e Finanças atualizadas e livres que qualquer divida; 

- com quem não possui relacionamento institucional; - nem com nenhuma instituição cujos membros da direção colocam constantemente em causa a gestão municipal, por vezes de forma difamatória;

- consideramos que ao fazê-lo, estaríamos a cometer um contrassenso em absoluto. Foi isto que foi dito e repetido para que a anotação fosse feita por mim para elaboração da acta.”;

A direção do Clube Slotcar da Trofa, através do seu presidente João Pedro Costa e do seu vice-presidente André Coroa, entregou requerimento, a 31 de maio de 2017, nos serviços da Câmara Municipal da Trofa dirigido ao presidente do Município, Sérgio Humberto, solicitando informação dos atos e diligências praticados, do regulamento municipal aplicável e da decisão adotada, com cópia do ofício da sua comunicação;

Tal direito de resposta está consagrado no Artigo 82º do Código do Procedimento Administrativo (os interessados têm o direito de ser informados pelo responsável pela direção do procedimento, sempre que o requeiram, sobre o andamento dos procedimentos que lhes digam diretamente respeito, bem como o direito de conhecer as resoluções definitivas que sobre eles forem tomadas);

10º

O Clube Slotcar da Trofa obteve como resposta do presidente de Câmara, Sérgio Humberto, em ofício remetido a 13 de junho de 2016: “Tendo sido apresentado, por V. Exa, nesta Câmara Municipal um requerimento, a 31 de maio de 2017, e que mereceu o registo de entrada nº E/6432/2027, no qual foram solicitados esclarecimentos e a remessa de documentos, informo que, o referido requerimento foi encaminhado para a Divisão com competência na matéria em causa, no sentido de prestar os devidos esclarecimentos.”;

11º

Os representantes da direção do Clube Slotcar da Trofa consideram que a resposta faz tábua rasa de todas as determinações legais previstas no artigo 82º do CPA, tendo omitido pronúncia sobre o pedido de informação e ultrapassado o prazo legal para a mesma;

12º

Tal atuação do Município da Trofa deixa muito a desejar, se pensarmos que é o órgão administrativo mais próximo dos seus munícipes e que se rege pelas mais elementares regras que sustentam o Estado de direito e a defesa da legalidade;

13º

Tal conduta para além de ilegal só vem acicatar maus relacionamentos que a direção do Clube Slotcar da Trofa não pretendia ver agravados dado o interesse público municipal e reconhecido por este Município e outros Institutos Públicos da sua ação junto das camadas mais jovens da população;

14º

Num derradeiro esforço deram oportunidade os representantes do Clube Slotcar da Trofa, no passado dia 22 de junho de 2017, fazendo chegar novo requerimento ao Vereador Renato Pinto Ribeiro, que se tinha imiscuído de responder de forma concreta, na reunião do CMJ de 9 de julho de 2016, depois na reunião do CMJ de 3 de dezembro de 2016, e por fim reunião do CMJ de 31 de março de 2017, onde até utilizou argumentos subjetivos e irreais, para a não atribuição de apoios ao Clube Slotcar da Trofa;

15º

Nenhuma resposta chegou ao Clube Slotcar da Trofa, por parte de qualquer representante do Município, até ao momento em que se emite o presente comunicado;

16º

O Clube Slotcar da Trofa quer, por isso, e numa tentativa de não avolumar mais prejuízos para a coletividade, repondo o seu bom nome e imagem junto da comunidade e seus associados, afirmar que nunca falhou na entrega de documentação nesta candidatura ou noutra qualquer, nem nunca foi notificada de qualquer falha de documentação;

17º

O Clube Slotcar da Trofa tem, como sempre teve, a sua situação fiscal e contributiva regularizada, tendo inclusive dado consentimento, desde 2011 (que continua em vigor) para que o Município possa diariamente e on-line constatar esta realidade;

18º

O Clube Slotcar da Trofa tem, como sempre teve, as melhores relações com o Município da Trofa, participando ativamente em eventos organizados pelo município, como é o caso da festa da juventude Belive, Expotrofa, campeonatos de Futebol Popular, Trofíadas, etc…;

19º

Entende o Clube Slotcar da Trofa, os seus órgãos sociais e os seus associados, que os membros da sua direção são livres de opinarem sobre o que lhes apetecer, nomeadamente, sobre a gestão municipal deste ou de outro qualquer Município, não tendo notícia de alguma queixa por difamação contra qualquer dos membros da sua direção;

20º

Por último, não deixa de ser estranho, que a meio do ano de 2017 a direção do Clube Slotcar da Trofa não tenha nenhuma notícia do Município quanto à candidatura à atribuição de apoios formulada em setembro de 2016. Esta postura para além de ilegal parece conduta concertada e persecutória quanto à atividade levada a efeito pelo Clube Slotcar da Trofa;

21º

Neste contexto, nada mais resta à direção do Clube Slotcar da Trofa que recorrer às vias judiciais, na defesa do seu bom nome, dos seus membros, dos seus associados e para que não seja posta em causa o seu serviço à comunidade que tanto gostamos de servir.

 

Trofa, 28 de junho de 2017

Pela direção do Clube Slotcar da Trofa,

João Pedro de Sousa Rodrigues Costa (Presidente)

André Miguel da Silva Coroa (Vice-Presidente)

João Mendes

Radicalmente contra todas as formas de instrumentalização dos recursos públicos em função dos apetites partidários e com um apetite insaciável pela desconstrução de mentiras e outros embustes que nos são diariamente oferecidos pelas elites dirigentes, a minha luta é por um concelho da Trofa mais transparente, mais íntegro e no sentido da evolução contínua, onde o poder cuja função é servir-nos pode e deve ser questionado. Das pessoas para as pessoas, sem medo nem clientelas.

Comentários

  1. José Maria Moreira da Silva

    In "A história da criação do Concelho da Trofa - Contributos, página 147: Precisamos de ter uma democracia inclusiva, onde todos têm o seu lugar; precisamos de eliminar a crispação existente na sociedade trofense. Que se tenha respeito pela diferença de opiniões, que se respeite a individualidade de cada um. É pela diversidade de opiniões que se faz a evolução de uma sociedade. Honrar as diferenças é um valor que devemos almejar. O segredo é lembrarmo-nos de que quando as outras pessoas fazem escolhas diferentes das nossas, isto não é necessariamente uma crítica.

  1. MIguel Clementelli

    Realmente, há dois pesos e duas medidas. Para os Trofenses de 1ª classe Data de publicação no BASE 26-06-2017 Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas Tipo de procedimento Ajuste directo Descrição Demolição de Edifício no Largo de S. Pedro Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Trofa (504296434) Entidade adjudicatária - Nome, NIF Abel Pinheiro dos Santos, Lda. (501077928) Objeto do Contrato Demolição de Edifício no Largo de S. Pedro CPV 45110000-1, Demolição e destruição de edifícios e movimento de terras Data de celebração do contrato 21-06-2017 Preço contratual 5.582,00 € Para os restantes TROFENSES - € 0,00

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