Não se pode ganhar a qualquer custo

por João Pedro Costa 0

O Estado central, através de delegação de competências, atribui aos municípios o papel de participação destes na prossecução de políticas de desenvolvimento cultural, social, recreativo e desportivo. Quis, o mesmo Estado, estabelecer regras que promovessem a igualdade de oportunidades, equidade e transparência, em detrimento do acesso desigual, de eventuais arbitrariedades e particularismos desequilibrados na esfera de parcerias.

Foi então imposto aos municípios a criação de regulamentos que concatenam normas e procedimentos, com vista à concessão, pelos municípios, de apoios a organismos e entidades singulares ou coletivas, vocacionadas para tais fins, que proponham concretizar programas, projetos, atividades ou eventos. Na Trofa, à semelhança de outros concelhos, a gestão autárquica tem regras claras e objetivas.

Torna-se, pois, difícil perceber o comportamento dos responsáveis municipais agindo de forma divergente com o preceituado em leis e regulamentos, passando para a comunidade a ideia de que a gestão do município se rege por paramentos típicos de alguns Estados totalitários da América Latina!

Hoje assistimos ao exemplo do Clube Slotcar da Trofa, que depois de ter sido contemplado em 2014 e 2015 com um subsídio de 5.000,00€, não viu atribuído mérito e apoio ao seu plano de atividades para 2016 não tendo, tão pouco, os responsáveis municipais se dignado a justificar – respondendo à candidatura. Ao não explicar os motivos que tiveram por base a suas tomadas de decisão, em concreto, os responsáveis municipais fomentam assim o inverso do que deveria ser o comportamento de uma autarquia na proximidade aos cidadãos, e ao fazer tabua rasa de candidaturas e requerimentos divorcia-se da sua competência de parte integrante de uma “pirâmide” que rege um Estado de direito, com a Constituição da República Portuguesa no topo e na base os regulamentos municipais.

Mas se hoje é o Slotcar, “ontem”, em 2014 assistímos a uma das maiores arbitrariedades na atribuição de subsídios – o maior colosso associativo do concelho da Trofa – o Clube Desportivo Trofense (CDT) – e os dirigentes, merece um apoio anual para as suas atividades desse ano, no montante de 135.000,00€ (para atividades regulares das camadas jovens 75.000€ acrescido de mais 60.000€ para benfeitorias, em particular a construção de uma sala de estudos para os jovens, a tal que ninguém sabe do seu paradeiro!). Tudo isto num período em que o Clube estava mergulhado em dívidas e incumprimentos (Estado e Segurança Social com mora de mais de uma década), como aliás era do conhecimento público, tratado em Assembleias do Clube e relatado nos jornais, mas que estranhamente passou despercebido aos gestores municipais! Já em 2015 e 2016, o CDT não foi comtemplado, restando apenas saber o que mudou na realidade factual entre ambas as entidades, Clube/Município, para que os pressupostos sofressem tão grande desfasamento, ou seja, do “80 para o 8”, de 135.000,00€ para Zero!

Contudo, se o passado é também nubloso na Trofa, na relação futebol/política, já 2017 pode trazer novidades e até esclarecimentos. O Clube Desportivo Trofense, mercê da aprovação de um PER – Plano Especial de Revitalização (no passado mês de abril), está numa posição bem mais confortável e confiável do que em 2014 – o passivo passou de cerca de 7.600 milhões/euros para cerca de 2.100 milhões/euros, graças a perdão de créditos subordinados.

Anuncia-se, pois, um mês de julho quente na Trofa no capítulo associativo, por um lado para percebermos se os responsáveis municipais vão reincidir no permeio do mérito ao Clube Slotcar da Trofa patente nos resultados do trabalho dos seus dirigentes e, por outro lado, o “teste do algodão” ao “caso trofense”, percebendo-se, assim, se de facto há verdadeiras políticas de desenvolvimento associativo na Trofa.   

É neste contexto, que relembro os mais altos signatários do Município da Trofa, para que não se cometam injustiças e até eventualmente incorram em crimes, dos critérios que num Estado de direito devem nortear as decisões e que vêm plasmados nos regulamentos municipais: “ Artigo 8º - As candidaturas são apreciadas de acordo com os seguintes critérios, de forma não necessariamente cumulativa:

a) Interesse cultural, artístico, desportivo, recreativo ou de lazer, determinado pela consistência do programa ou projeto proposto e do seu contributo para o desenvolvimento sociocultural da comunidade;

b) Consistência do projeto de gestão, determinado pela adequação do projeto orçamental e razoabilidade dos custos fixos, e a capacidade de angariação de outros financiamentos;

c) Mérito intrínseco do projeto apresentado, tendo em conta a inovação, a diversidade de objetos, a imaginação nos processos de intervenção e a preocupação com a dimensão cultural da sociedade;

d) Qualidade cultural, artística, recreativa ou de lazer dos candidatos, pela apreciação da respetiva realização em atividades anteriores, ou pelo relatório de contas do último ano;

e) Ter candidatura aprovada por outra entidade.”

Termino com a firme ideia de que na direção do Clube Slotcar da Trofa só se trata de associativismo – cultural, social, recreativo e desportivo – atestado pela quantidade/qualidade de ações empreendidas ao longo do ano: atividades de slotcar e bilhar para os mais pequeninos com visitas de e a várias escolas; dinamização da mascote Trofi com o lançamento do seu primeiro livro de histórias infantis; promoção de hábitos de leitura com o projeto gratuito “leva um livro trás um livro”; organização de ciclos de conferência ”o sentido da vida”; caminhadas e outras ações solidárias; espetáculos musicais para jovens bandas trofenses; encontro de fotógrafos em raids e concursos para “redescobrir a Trofa”; organização de Lan-Partys; escola de futebol de formação com participação nas “Trofíadas”; futebol de veteranos e participação no Futebol Popular; presença na festa da juventude do concelho “BeLive”; entre muitas outras atividades e interações com outras associações do concelho e de fora dele. Pelo exposto, acho mesmo que os responsáveis do município da Trofa estão a confundir tudo, descredibilizando a imagem e o prestígio que deve ter uma Camara Municipal além dos transtornos e prejuízos que trazem para o desenvolvimento natural que o concelho da Trofa deve ter.

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