Crime de peculato à vista, senhor presidente?

por João Mendes 0

Em Setembro de 2008, o PSD Santo Tirso, liderado por Alírio Canceles, acusou o então presidente da autarquia vizinha, o socialista Castro Fernandes, de crime de peculato, exigindo a sua demissão. O motivo por trás desta tomada de posição, citada pelo Jornal de Notícias, foi a utilização, por parte do autarca socialista, de fotografias tiradas pelo fotógrafo da CM de Santo Tirso em publicações do seu partido.

As afirmações presentes no comunicado do PSD de Santo Tirso, transcritas pelo Jornal de Notícias por altura do rebentar deste caso, não deixam margem para grandes dúvidas. Nele podemos ler que se tratavam de “várias fotografias que tinham sido publicadas nos boletins 91, 93 e 94 do município referentes à actividade por este desenvolvida”, fotografias essas que “foram tiradas pelo fotógrafo da Câmara”, e que a cedência das mesmas “para publicações de natureza político-partidária configura crime de peculato a que se refere a Lei 34/87 de 16 de Julho”. Mais acrescenta o comunicado que tal situação implica “perda de mandato, caso seja perpetrada por titulares de cargos políticos de natureza electiva”.

“Além de ter feito mais uma queixa contra o edil na Inspecção-Geral da Administração Local (à IGAL já haviam chegado três processos pelo mesmo motivo: "utilização abusiva de publicações camarárias")”, conclui a peça jornalística do JN, “o PSD "pondera a apresentação de queixa-crime e o recurso aos tribunais para reclamar a perda de mandato do presidente da Câmara".

Nove anos depois deste caso, a publicação de campanha da coligação Unidos pela Trofa incorre na mesma prática, usando as duas fotos que podem ver em baixo, propriedade da CM da Trofa, numa publicação de campanha. Crime de peculato à vista? No entender dos companheiros tirsenses dos social-democratas trofenses, sim. E o que diz a versão mais recente (2015) da lei citada em 2008 pelo PSD de Santo Tirso para acusar o autarca socialista de peculato e exigir a sua demissão? Diz o seguinte:

Peculato

1 - O titular de cargo político que no exercício das suas funções ilicitamente se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou qualquer coisa móvel ou imóvel, pública ou particular, que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções, é punido com prisão de três a oito anos e multa até 150 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. 
2 - Se o infractor der de empréstimo, empenhar ou, de qualquer forma, onerar quaisquer objectos referidos no número anterior, com a consciência de prejudicar ou poder prejudicar o Estado ou o seu proprietário, será punido com prisão de um a quatro anos e multa até 80 dias.

Fonte: Facebook Câmara Municipal da Trofa

Fonte: Programa eleitoral Unidos pela Trofa

Fonte: Facebook Câmara Municipal da Trofa

Fonte: Programa eleitoral Unidos pela Trofa

Analisando, então, o caso da “utilização abusiva de publicações camarárias” pela máquina eleitoral da coligação Unidos pela Trofa, à luz daquilo que foi dito pelos seus pares tirsenses, verificamos que estamos perante dois casos de natureza idêntica. E, é bom não ter memória curta, não é a primeira, nem a segunda vez que tal se verifica. A 20 de Novembro de 2015, através da sua página pessoal de Facebook, Sérgio Humberto partilhou um conteúdo alusivo à inauguração da obra dos parques, um conteúdo que era propriedade da autarquia e não seu, tendo a entidade que o pagou (com o dinheiro que é todos, é bom ter em conta), a CM da Trofa, partilhado o mesmo conteúdo a partir da página pessoal de Sérgio Humberto, 12 horas depois da publicação inicial. Já este ano, em Abril, as objectivas da RTP tramaram o presidente da câmara e mostraram ao país que Sérgio Humberto se deslocou a Lisboa, para o concelho nacional do seu partido, utilizando para tal a viatura oficial da autarquia, imputando esse custo aos cofres da autarquia, um custo que nada tem que ver com o nosso concelho. São três casos factuais, imunes a retóricas opinativas de natureza político-partidária, que revelam que o titular de cargo político Sérgio Humberto se apropriou, em proveito próprio, de recursos que estão na sua posse em razão das suas funções públicas, não para seu uso pessoal ou para uso do seu partido. Se estamos, ou não, perante três crimes de peculato, terá a justiça portuguesa que se pronunciar.

Fotografia: Facebook Câmara Municipal da Trofa

João Mendes

Radicalmente contra todas as formas de instrumentalização dos recursos públicos em função dos apetites partidários e com um apetite insaciável pela desconstrução de mentiras e outros embustes que nos são diariamente oferecidos pelas elites dirigentes, a minha luta é por um concelho da Trofa mais transparente, mais íntegro e no sentido da evolução contínua, onde o poder cuja função é servir-nos pode e deve ser questionado. Das pessoas para as pessoas, sem medo nem clientelas.

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